Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo, conforme instruções disponíveis na seção, assegurando a Avaliação Cega por Pares.
  • Caso sejam solicitadas revisões pelos pareceristas, comprometo-me a providenciá-las no prazo recomendado. Sendo aceito o artigo, comprometo-me a providenciar a revisão do artigo no idioma original e inglês com profissional habilitado, enviando à revista a declaração formal do revisor sobre o trabalho realizado.
  • Resumos de dissertações e teses não podem ultrapassar uma lauda; resenhas de livros deverão ter, no máximo, cinco laudas. Os demais artigos poderão ter, no mínimo 12 e no máximo, 20 laudas, incluindo desenhos, figuras e tabelas.

Diretrizes para Autores

A Revista Jurídica da ATAME destina-se à publicação de pesquisas sobre temas e questões atuais, com relevância no Direito e áreas afins. Poderá focar unidades temáticas, previamente definidas e divulgadas pela Comissão Editorial.

Os trabalhos submetidos à publicação deverão ser inéditos, não sendo permitida sua apresentação simultânea em outro periódico. A veiculação de outra publicação poderá acontecer com prévia autorização, da Comissão Editorial e autores, com a condição de citação da fonte original.

O processo de avaliação se iniciará quando o manuscrito encaminhado obedecer à Política de Seções e a todas recomendações descritas na sequência. Caso contrário, será devolvido e solicitado a adequação às normas.

  1. Os artigos encaminhados não poderão ter mais de quatro autores. Casos excepcionais serão avaliados pela Comissão Editorial.
  2. Os autores que tiverem publicado seu artigo devem aguardar o período de 12 meses para nova submissão, exceto quando convidados pela Comissão Editorial.
  3. Nos casos dos trabalhos com mais de uma autoria, após a aprovação, a contribuição individual de cada autor deverá ser indicada no final do texto, diante do nome do autor, especificando a  modalidade da colaboração.
  4. As questões éticas referentes às publicações de pesquisa com seres humanos são de inteira responsabilidade dos autores e devem estar em conformidade com os princípios contidos na Declaração de Helsinque da Associação Médica Mundial e na resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde.
  5. Todo manuscrito encaminhado à revista deve conter: 1.Declaração de Responsabilidade e a 2.Transferência de Direitos Autorais - assinalados durante o processo de submissão.
  6. Os trabalhos deverão ser entregues rigorosamente revisados, conforme as regras gramaticais vigentes e as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Durante a edição os trabalhos podem ser adaptados ao projeto e ao formato editorial do periódico. Para elaboração dos originais consultar as seguintes normas ABNT: NBR 6022:2018; NBR 6023:2018 - Referências; NBR 6024:2012 - Numeração progressiva das seções; NBR 6028:2003 - Resumos; NBR 10520:2002 - Citações; NBR 14724:2006.
  7. Os artigos aceitos para publicação obrigatoriamente deverão encaminhar uma declaração de revisão gramatical e da ABNT emitida pelo revisor. 

 

FORMATAÇÃO DOS MANUSCRITOS

Deve ser utilizado o Microsoft Word, seguindo a configuração: fonte Times New Roman tamanho 12, papel tamanho A4, espaço interlinear de 1,5 linhas, alinhamento justificado, todas as margens com 2,5 cm. As Referências devem ser alinhadas à esquerda com espaçamento simples.

Resumos de dissertações e teses não podem ultrapassar uma lauda; resenhas de livros deverão ter, no máximo, cinco laudas. Os demais artigos poderão ter, no mínimo 12 e no máximo, 20 laudas, incluindo desenhos, figuras e tabelas.

 

ESTRUTURA DOS ARTIGOS

Elementos pré-textuais

Título e subtítulo: devem estar na página inicial do artigo, separados por dois-pontos (:). Devem ser redigidos em fonte tamanho 12, negrito e centralizado na versão do idioma do texto e em outra língua estrangeira (inglês). Devem expressar, de forma clara e precisa, o conteúdo geral do artigo e conter até 12 palavras ou 75 caracteres com espaço.

Títulos de Seção: Redigidos em fonte tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda. Deve-se usar seções numeradas, com algarismos arábicos alinhados na margem esquerda. Precedendo o título de sessão, dele separado por um espaço - conforme NBR 6024.

Nome(s) do(s) autor(es) - Deve-se registrar SOMENTE durante o processo de submissão, na seção Metadados (nunca no arquivo enviado para avaliação). É obrigatório citar a(s) fonte(s) de financiamento quando houver. Na mesma seção, apresentar um mini currículo de, no máximo, 5 linhas, com o(s) título(s) acadêmico(s), cargo(s), e endereço(s) profissional e eletrônico.

Resumo: Em conformidade com a NBR 6028, deve apresentar, com clareza o objetivo, metodologia, resultados e conclusão relevante da pesquisa. Deve ter até 150 palavras. O resumo deve estar na versão da língua do texto e em língua estrangeira (inglês). Palavras-chave: Após o resumo indicar de 3 (três) a 5 (cinco) palavras-chave, separadas entre si por ponto, com versão na língua do texto e em língua estrangeira (inglês).

Elementos textuais dos artigos

Introdução: parte inicial do artigo onde deve constar a delimitação do assunto tratado, os objetivos da pesquisa e outros elementos úteis que melhor caracterizem o tema do artigo.

Desenvolvimento: Contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado. As seções e subseções podem ser usadas para melhor hierarquização e delimitação dos conteúdos.

Considerações Finais: Parte final do artigo, dedicada à apresentação das conclusões correspondentes aos objetivos do estudo.

Citações, referências e outros procedimentos

Citações: todas as citações apresentadas no texto devem constar na lista de referências e seguir as orientações da norma ABNT NBR10520 (2002), com o sistema autor-data.

Citações diretas, literais ou textuais: Inseridas no texto: As citações breves (até três linhas) são incluídas no próprio texto, entre aspas. As citações com mais de três linhas aparecem em parágrafo(s) destacado(s) do texto corrido, com recuo de 4cm, fonte tamanho 10, em espaçamento interlinear simples.

Citações indiretas: A fonte também deverá ser citada (autor, data) dentro do próprio parágrafo em que estão expostas as ideias do autor.

Referências: Deve-se referenciar apenas os documentos citados no trabalho. As referências devem seguir a NBR 6023.

Uso de siglas: Quando indicadas pela primeira vez no texto devem apresentar primeiro por extenso, completas e depois a sigla entre parênteses. Exemplo: Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).

Desenhos, fluxogramas, fotografias, gráficos, mapas, organogramas, tabelas e outros: Devem estar inseridos no texto, apresentados o mais próximo possível dos trechos a que se referem, numerados em algarismos arábicos, acompanhados de título e fonte na parte inferior da respectiva ilustração. Quando couber, relacionar esta fonte na lista de referências. Se as ilustrações enviadas já tiverem sido publicadas, mencionar o título, a fonte e o crédito.

Endereços na Internet: Todos os endereços de páginas na Internet (URLs) incluídas no texto devem se encontrar ativos e prontos para clicar.

Artigos

Política padrão de seção

Resumos (Dissertações e Teses)

Apresenta os resumos das dissertações defendidas em Programas de Pós-graduação em Direito e áreas afim. Os resumos não podem ultrapassar uma lauda.

Resenha de Livro

Análise crítica de um livro relacionado à temática da revista. Deve-se constituir um resumo comentado, com opiniões que possam dar uma visão geral da obra. As resenhas deverão ter no máximo 5 laudas.

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam na Revista Jurídica da ATAME concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ - CC BY-NC 4.0.
  2. Após a publicação na Revista Jurídica da ATAME os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. O acesso a Revista Jurídica da ATAME é gratuito e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração aos autores bem como pela utilização da OBRA.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.